Big Techs e violência contra a mulher: o que mudou e como se proteger

Texto por: Maria Eduarda Bicudo

A ascensão da internet não deixou a violência contra mulheres e meninas para trás. Pelo contrário: facilitou-a, ampliou seu alcance e, em muitos casos, a tornou rentável para as plataformas onde ela acontece.

Uma pesquisa realizada pelo Fundo de População da ONU (UNFPA) aponta que 85% das entrevistadas já testemunharam alguma forma de violência online contra mulheres. Entre jovens de 15 a 25 anos, que são mais ativas nas redes, 58% já sofreram assédio online. O UNFPA já identificou mais de 40 formas de violência de gênero facilitadas pela tecnologia.

No Brasil, a realidade não é diferente. Segundo o Ministério das Mulheres, as denúncias de violência digital recebidas pela Central de Atendimento à Mulher cresceram 188% em um ano. Esse salto revela mais do que o aumento da violência, ele reflete também algo importante: mulheres estão se sentindo mais seguras para denunciar.

O que exatamente é violência digital de gênero?

Não se trata apenas de "briga na internet". A lei brasileira passou a reconhecer como violência qualquer conduta motivada por questões de gênero que cause dano físico, psicológico, sexual, patrimonial, econômico ou político por meio de tecnologias digitais. Na prática, isso inclui:

• Divulgação de imagens íntimas sem consentimento

• Deepfakes sexuais, ou seja, montagens feitas com inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez

• Perseguição digital (stalking) e monitoramento por GPS, dispositivos e senhas compartilhadas

• Discurso de ódio misógino e ataques coordenados

• Violência política de gênero, que atinge especialmente jornalistas, pesquisadoras, comunicadoras e mulheres na política

• Ameaças, chantagem e importunação sexual em ambientes virtuais

As Big Techs não são espectadoras neutras

É importante ter em mente que as grandes plataformas não são um apenas o "palco" onde a violência simplesmente acontece. Elas são construídas em torno de um modelo de negócio que lucra com atenção, e o ódio é um dos principais captadores dela.

Os sistemas de recomendação que decidem o que aparece para cada pessoa não têm critérios morais. Eles são treinados para identificar o que gera mais cliques e compartilhamentos, e os conteúdos que despertam choque, indignação e hostilidade costumam gerar exatamente isso. O resultado é um ambiente em que a misoginia ganha visibilidade desproporcional não por acaso, mas porque é rentável. Quando o desprezo por mulheres vira curtida, compartilhamento e audiência, ele deixa de ser uma opinião isolada e passa a integrar uma engrenagem que transforma preconceito em produto.

Um estudo do NetLab, laboratório de pesquisa da UFRJ, mapeou 123 canais brasileiros no YouTube dedicados a disseminar conteúdo misógino, somando mais de 23 milhões de inscritos, com 90% dos canais identificados em 2024 ainda ativos. Pesquisadores já falam em "monetização da misoginia": o ataque a mulheres não é um efeito colateral do sistema, é combustível dele.

Há ainda um efeito silencioso e poderoso: a intimidação. Diante de campanhas coordenadas de ataque, muitas mulheres jornalistas, pesquisadoras, parlamentares, comunicadoras passam a evitar certos temas, reduzir sua exposição ou simplesmente sair de cena. A violência digital não atinge apenas quem é atacada diretamente, mas também encolhe a presença das mulheres no debate público.

O que a lei passou a exigir das plataformas

Durante anos, as Big Techs se posicionaram como meras “hospedeiras” de conteúdo de terceiros. A regulamentação brasileira mais recente muda isso, estabelecendo deveres concretos de prevenção, transparência e resposta. Entre as principais obrigações agora impostas às plataformas estão:

• Prazos para remoção. Imagens íntimas sem consentimento e deepfakes sexuais devem sair do ar em até 2 horas após a notificação da vítima ou de autoridade. Ameaças, violência psicológica e discurso de ódio misógino têm prazo de até 6 horas; demais casos, até 24 horas.

• Fim da republicação. Uma vez removido, o conteúdo precisa ser identificado digitalmente para impedir que volte a circular, o que apoia no combate à revitimização.

• Ação antes da denúncia. As plataformas passam a ter de agir proativamente contra ataques coordenados, reduzindo o alcance dessas campanhas. 

• Barreiras à IA. As empresas de IA devem impedir que seus próprios serviços sejam usados para gerar imagens íntimas falsas.

• Canais de denúncia acessíveis e divulgação obrigatória dos serviços públicos de apoio, como o Ligue 180.

A fiscalização do cumprimento dessas regras ficou sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que audita o comportamento geral das empresas.É uma mudança importante: em vez de correr atrás de cada conteúdo criminoso, cobra-se que as plataformas provem que estão prevenindo o problema desde o início.

Como identificar que você (ou alguém próximo) está sofrendo violência digital

Alguns sinais merecem atenção:

• Alguém acessa suas contas, mensagens ou localização sem autorização

• Fotos ou vídeos seus circulam sem que você tenha consentido

• Você recebe ameaças, chantagens ou uma enxurrada coordenada de ataques e ofensas

• Um parceiro ou ex-parceiro controla seus dispositivos, senhas ou aparelhos conectados (câmeras, GPS, aplicativos)

• Aparecem montagens ou imagens manipuladas com o seu rosto

Se algo aqui soou familiar, saiba: isso é crime, e há caminhos de proteção e denúncia.

Como denunciar e buscar ajuda

Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias. A identificação é opcional e o serviço orienta, registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes.

• Telefone: 180

• WhatsApp: (61) 9610-0180

• E-mail: central180@mulheres.gov.br

Preserve as provas. Antes de apagar qualquer coisa, faça capturas de tela, salve links, mensagens, e-mails e nomes de perfis. Esse material é essencial para a investigação.

Registre boletim de ocorrência. Presencialmente em uma Delegacia de Polícia ou de forma online pela Delegacia Eletrônica do seu estado. Se possível, dê preferência a uma Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM).

Acione as próprias plataformas. Use os canais de denúncia da rede social ou aplicativo para pedir a remoção do conteúdo. É importante guardar o número de protocolo.

Busque apoio jurídico. A Defensoria Pública atende gratuitamente quem não pode arcar com os custos de um processo. O Ministério Público também recebe denúncias, e vários estados têm promotorias especializadas em gênero ou crimes digitais.

Em situação de perigo imediato, ligue 190.

A tecnologia não é vilã nem heroína, mas o espaço onde essas disputas acontecem.

Só que esse espaço não é neutro: enquanto o modelo de negócio das plataformas recompensar o engajamento a qualquer custo, o ódio seguirá tendo vantagem competitiva. Por isso, responsabilizar as Big Techs não é detalhe: é atacar a engrenagem que transforma violência em lucro. Ao lado disso, informar mulheres e meninas sobre seus direitos e garantir canais de denúncia acessíveis completam a mesma luta.