Vamos juntas decidir essas Eleições: o prazo para regularizar título eleitoral termina dia 6 de maio

Texto por: Nayara Nascimento e Gabriela Toso

Falta apenas um dia para encerrar o período de atualização cadastral do eleitorado e quitação de pendências para votar nas Eleições de 2026. Durante esse prazo, também é possível emitir o título pela primeira vez.

Neste pleito, as brasileiras e os brasileiros vão às urnas eleger representantes aos cargos da Presidência do país, governadoras/es dos estados, senadoras/es, deputadas/os federais e deputadas/os estaduais.

Como regularizar a situação eleitoral

As Eleições Gerais de 2026 acontecem em 4 de outubro (primeiro turno). O calendário eleitoral determina que qualquer mudança no título deve ser feita até 150 dias antes do pleito. Seguindo o cronograma, termina na próxima quarta-feira, 6 de maio, o prazo para regularizar pendências, atualizar cadastro e emitir o primeiro título.

O voto é obrigatório para cidadãs e cidadãos maiores de 18 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e idosas/os acima de 70 anos. Brasileiras e brasileiros que residem no exterior têm a exigência de votar somente  para o cargo da Presidência da República.

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza gratuitamente o serviço online de autoatendimento para que eleitoras e eleitores consultem sua situação e realizem procedimentos específicos. Pela internet, é possível:

• Solicitar o primeiro título eleitoral;

• Regularizar pendências, como título suspenso ou cancelado;

• Atualizar dados pessoais, incluindo o nome social e mudança de endereço;

• Trocar o local de votação;

• Transferir o município de domicílio eleitoral;

• Quitar débitos.

Para a emissão do primeiro título, é necessário comparecer até o dia 6 de maio nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral para a coleta da biometria, mesmo quem solicitou pelo serviço online. Eleitoras e eleitores com pendência biométrica também precisam procurar atendimento presencial dentro do prazo.

O protagonismo do eleitorado feminino

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, representando 52,65% nas últimas Eleições Gerais. Historicamente, o direito ao voto feminino foi adquirido de forma gradual a partir da luta articulada pelos movimentos sufragistas e de outros ativismos.

Em 1932, a promulgação do Código Eleitoral permitiu a participação das mulheres na votação, assim como nas candidaturas, mas de forma facultativa e com limitações. Mais tarde, a Constituição Federal de 1934 assegurou o voto feminino sem restrições, porém permanecia voluntário, diferente do que era exigido aos homens. Foi somente em 1965 que o voto passou a ser igualmente obrigatório a ambos os sexos.

Apesar dos avanços no sufrágio, as mulheres ainda ficam atrás em representação nos cargos políticos. Contudo, em consequência do aprimoramento da legislação eleitoral e das transformações sociais, é possível notar que boa parte das candidaturas tem incorporado pautas (conservadoras ou progressistas) e adotado discursos direcionados para angariar votos femininos, entendendo o protagonismo das mulheres no pleito.

As mulheres no centro das discussões políticas

A filósofa e feminista francesa Simone de Beauvoir fez a seguinte reflexão: “basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. Nesse sentido, o que temos acompanhado é que mesmo os direitos adquiridos pelas mulheres são constantemente ameaçados no jogo político.

Para se ter ideia, no final de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PDL 3/2025, visando anular as diretrizes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso das vítimas de violência sexual ao aborto, cuja consequência é tornar ainda mais difícil o procedimento de interrupção da gestação, inclusive em caso de estupro conforme já previsto pela lei. O projeto segue em tramitação no Senado.

Mais recentemente, o PL da Misoginia (896/2023), aprovado pelo Senado, enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados. Políticos da ala conservadora manifestaram a intenção de barrar o projeto sob a equivocada justificativa de violação à liberdade de expressão dos homens.

O enfrentamento das violências contra as mulheres está no centro das discussões e precisa ser uma pauta levada em consideração nas Eleições de 2026. É essencial eleger representantes que tenham propostas progressivas com foco nas mulheres, desde os direitos trabalhistas, saúde, educação, habitação e saneamento básico, segurança, entre outros. Nós temos o poder de decidir o futuro do país e não podemos abrir mão desse direito!

Maria Valente

A Maria Valente, assistente virtual desenvolvida pela Toda Cidadã, apoia mulheres na escolha consciente de representantes - em outras formas de participação cidadã.

O conteúdo que ela oferta ajuda mulheres a entenderem como os governos funcionam, para saber o que cobrar de qual instância de poder. Além disso, aborda questões referentes à desinformação e o letramento digital, e também sobre formas de mobilização feminina.

Confira a Maria por aqui: wa.me/554530101260 e tome uma decisão bem informada em outubro!